Política de Privacidade

A Rocha & Santos Advocacia (CNPJ: 50.032.079/0001-00) tem um compromisso inabalável com a proteção dos dados pessoais e a confidencialidade das informações fornecidas por seus clientes e usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados coletados por meio deste site e reforça nosso compromisso com o sigilo profissional.

1. Objetivo e Aplicação

Esta Política tem como objetivo informar sobre a coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais tratados pela Rocha & Santos Advocacia, garantindo transparência e respeito à privacidade dos usuários, clientes e demais titulares de dados.

Ao utilizar nosso site, o usuário manifesta sua concordância com os termos desta Política.

2. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais e Sensíveis

Durante a navegação em nosso site ou no preenchimento do formulário de contato, podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, como:

  • Nome completo;
  • E-mail;
  • Telefone;
  • Conteúdo das mensagens enviadas.

Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de comunicação e prestação de serviços jurídicos, sendo tratados de forma ética e segura, em conformidade com o princípio do sigilo profissional.

Dados Sensíveis:
Não solicitamos, por meio deste site, dados pessoais sensíveis, tais como informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados biométricos ou relacionados à saúde. Caso tais informações sejam enviadas espontaneamente pelo usuário, elas serão tratadas com o mais alto padrão de confidencialidade.

3. Fundamento Legal para o Tratamento de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais coletados tem como base legal:

  • O consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD);
  • O cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD);
  • O exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, da LGPD).

4. Sigilo Profissional e Confidencialidade

A confidencialidade das informações é um princípio fundamental da advocacia. Todas as informações fornecidas pelos clientes são protegidas pelo sigilo profissional e não serão compartilhadas com terceiros, salvo por determinação legal ou expressa autorização do titular dos dados.

A Rocha & Santos Advocacia adota medidas rigorosas para assegurar que as informações estejam protegidas contra acesso não autorizado, divulgação ou uso indevido.

5. Direitos dos Titulares de Dados (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados pessoais tem o direito de:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Acessar e corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Solicitar a portabilidade de seus dados;
  • Revogar o consentimento previamente fornecido, a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail [email protected].

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro e protegido contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de uso indevido. Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a integridade e a confidencialidade das informações.

7. Uso de Cookies

Nosso site pode utilizar cookies para otimizar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que coletam informações de navegação. O usuário pode gerenciar as permissões de uso de cookies por meio das configurações de seu navegador.

8. Modificações na Política de Privacidade

A Rocha & Santos Advocacia se reserva o direito de alterar esta Política a qualquer momento, garantindo a publicação da versão atualizada no site. Recomenda-se que o usuário consulte esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais mudanças.

9. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras e aplica-se exclusivamente às informações coletadas por meio deste site.

10. Contato para Esclarecimentos e Exercício de Direitos

Em caso de dúvidas, solicitações ou para o exercício de seus direitos previstos na LGPD, entre em contato:

E-mail: [email protected]
Razão Social: Rocha & Santos Advocacia
CNPJ: 50.032.079/0001-00

 

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